PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NULIDADE. EMPREGADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº SÚMULA Nº 443 DO TST. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA E DO CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DA xª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Autos do Processo Nº RR xxxxxxx Recorrente: xxxx Recorrido: xxxxx XXXXXXXXXX XXXXX, já qualificada, vem, respeitosamente, à presenç

ADESÃO À PDV. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO. RECLAMANTE ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE. Violação dos artigos arts. 1º, III e 6º, caput, da CF

DOENÇA PSIQUIÁTRICA. SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. EMPREGADO CONTRATADO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DISPENSA. CONTRARIEDADE À SÚMULAS 126 E 443 DO TST

O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado pelos herdeiros do trabalhador falecido (viúva e filho do de cujus), fundado na alegação de doença ocupacional que resultou no falecimento do ex-empregado. O Regional, ao desconsiderar a exposição do autor à potencialidade lesiva do conronavírus, em atividade laboral exercida em favor da reclamada, e afastar a teoria da responsabilidade indenizatória do empregador, decidiu