top of page

Buscar


Modelo RECURSO DE REVISTA
O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado pelos herdeiros do trabalhador falecido (viúva e filho do de cujus), fundado na alegação de doença ocupacional que resultou no falecimento do ex-empregado. O Regional, ao desconsiderar a exposição do autor à potencialidade lesiva do conronavírus, em atividade laboral exercida em favor da reclamada, e afastar a teoria da responsabilidade indenizatória do empregador, decidiu
Modelo Recurso de Revista
(...) Nos termos da jurisprudência reiterada do TST a responsabilidade decorrente de acidente do trabalho apresenta natureza jurídica civil, em razão de culpa aquiliana por ato ilícito, consoante previsão dos arts. 186 e 927, caput e parágrafo único, do Código Civil e dos artigos art. 7º, caput e XXVIII, bem como do § 6º do art. 37 da Constituição Federal. Desse modo, o fato de o acidente ocorrer em relação de emprego, de trabalho autônomo, em contrato de empreitada ou mesmo


MODELO Recurso de Revista
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERMO DE RESCISÃO NÃO HOMOLOGADO PELO SINDICATO - INVALIDADE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Violação ao artigo 10, inciso II, "b", do ADCT e contrariedade à jurisprudência consolidada do Eg. TST (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, TEMA nº 55 (RR-0000427-27.2024.5.12.0024)


MODELO RECURSO DE REVISTA
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COMPROVAÇÃO –...
bottom of page
