O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado pelos herdeiros do trabalhador falecido (viúva e filho do de cujus), fundado na alegação de doença ocupacional que resultou no falecimento do ex-empregado. O Regional, ao desconsiderar a exposição do autor à potencialidade lesiva do conronavírus, em atividade laboral exercida em favor da reclamada, e afastar a teoria da responsabilidade indenizatória do empregador, decidiu

(...) Nos termos da jurisprudência reiterada do TST a responsabilidade decorrente de acidente do trabalho apresenta natureza jurídica civil, em razão de culpa aquiliana por ato ilícito, consoante previsão dos arts. 186 e 927, caput e parágrafo único, do Código Civil e dos artigos art. 7º, caput e XXVIII, bem como do § 6º do art. 37 da Constituição Federal. Desse modo, o fato de o acidente ocorrer em relação de emprego, de trabalho autônomo, em contrato de empreitada ou mesmo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COMPROVAÇÃO –...

DIFERENÇAS DE COMISSÕES - ÔNUS DA PROVA – PRINCÍPIOS DA APTIDÃO PARA A PROVA E DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA: Violação do...

BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE EXCELENTÍSSIMO (A) JUIZ (A) FEDERAL DA Xª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, RJ, TRT-1ª REGIÃO.  ...

Recurso Ordinário Não Conhecido. Processo Judicial Eletrônico. Erro Na Classificação Das Petições. Óbice Não Previsto Em Lei. Cerceamento...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICO ANESTESIOLOGISTA. EXPOSIÇÃO HABITUAL A RADIAÇÃO IONIZANTE. CIRURGIAS COM EMPREGO DE APARELHO DE RAIO...

Nesse contexto, essa Corte superior tem firme jurisprudência no sentido de que há possibilidade de a empregada gestante detentora ...

1 - PENSÃO MENSAL. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 950, CAPUT , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CCB. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA....

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. POLÍTICA DE GRADES: OFENSA AO ARTIGO 7º, VI, DA...

TEMAS: 1. JUSTIÇA GRATUITA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 463, I, DO TST. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 790, §§ 3º...

Descubra como o recurso de revista pode beneficiar advogados trabalhistas. Saiba o que é, como funciona. @wendelladvtrabalhista