O Tribunal Regional julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, formulado pelos herdeiros do trabalhador falecido (viúva e filho do de cujus), fundado na alegação de doença ocupacional que resultou no falecimento do ex-empregado. O Regional, ao desconsiderar a exposição do autor à potencialidade lesiva do conronavírus, em atividade laboral exercida em favor da reclamada, e afastar a teoria da responsabilidade indenizatória do empregador, decidiu

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. COMPROVAÇÃO –...

Recurso Ordinário Não Conhecido. Processo Judicial Eletrônico. Erro Na Classificação Das Petições. Óbice Não Previsto Em Lei. Cerceamento...

TEMAS: 1. JUSTIÇA GRATUITA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 463, I, DO TST. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 790, §§ 3º...

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